O Brasil Encalacrado

Adelfran Lacerda de Matos

Curso de Direito

Disciplina: Economia

Professora Joana Vieira

Março de 2009

Voracidade fiscal ou “antropofagia” fiscal? Enquanto aumenta, voraz e ininterruptamente, a fome por mais impostos, parecem estar sendo, paulatinamente, devoradas as possibilidades reais crescimento econômico no Brasil, com a necessária melhor distribuição de renda e promoção da justiça social.

Com a carga tributária em patamares oscilando entre 31,86% (2002) e 36,56% (2008), com relação ao Produto Interno Bruto, o cidadão brasileiro precisa trabalhar, anualmente, mais de 150 dias, exclusivamente para o pagamento de impostos.

E impõe-se diante desse rigoroso e espoliante cenário a pergunta: Qual o retorno da população em saúde, educação, saneamento, segurança, transportes, habitação.... que são responsabilidade do poder público?

Como está sendo verdadeiramente utilizada essa fabulosa receita, que chega a estratosfera de R$ 1,056 trilhão, em 2008, por exemplo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento (IBPT), diante do PIB de R$ 2,890 bilhões?

E a quantas andam nossa vergonha e indignação, ao constatarmos que essa fabulosa riqueza está sendo incinerada na fornalha da corrupção, no hipertrofiamento contínuo da máquina pública, no visível desperdício e no direcionamento para projetos sociais de caráter nitidamente eleitoreiro, ao invés de promover o desenvolvimento da cidadania!

Esse quadro é mais agravante, ainda, se verificarmos dois macro-contextos. O primeiro é que essa injusta e brutal realidade ocorre num dos principais países do anel das cinco nações que mais têm potencial de crescimento no mundo, e que constituem o famoso BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Comparada aos demais, a carga tributária brasileira, em 2008, foi pelo menos duas vezes maior.

O outro macro-contexto a ser observado é a crise financeira internacional, a partir de setembro de 2009, com a falência do banco estadunidense Lemon Brothers. Ou seja, qual a poupança interna e externa que fizemos com a absurda receita fiscal dos últimos anos? O quanto realmente estamos suficientemente fortalecidos para que esse vagalhão seja apenas uma “maro(lu)linha”, por aqui?

Qual a nossa capacidade de gerenciamento real dessa crise? Qual o nosso planejamento no curto, médio e longo prazo, ao sermos atropelados pela informação de que no último trimestre de 2008 nosso PIB teve crescimento negativo de 36% e que, apenas em janeiro desse ano, a queda já era de 17,2 %, diante de taxas Selic de 13,75% e de 11,25%, respectivamente ?

E agora Seu Lula, Dona Dilma e Drs. Guido Mantega e Fernando Meirelles? O que foi feito no período das “vacas gordas” que marcaram praticamente os seis anos do atual Governo, quando o mundo inteiro entrou numa rara rota de fantástico contínuo desenvolvimento, enquanto no Brasil avançávamos em passos de tartaruga, entre as menores taxas de crescimento econômico no mundo, perdendo para países que, nem de longe, possuem a infra-estrutura, o parque produtivo e as riquezas minerais e naturais do Brasil?

Tem muita razão ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato ao denunciar que, sem serviços públicos à altura das reais necessidades da população, a atual carga tributária brasileira é um “confisco”.

E qual a saída?

Inicialmente através das necessárias reformas de base e de infra-estrutura, passando por soerguimento e recuperação do ensino público em escala nacional (principalmente a partir das universidades), pela reestruturação do sistema de previdência, revigoramento do SUS, maior transferência de receitas do Governo federal aos demais entes federativos (Estados e municípios), orçamentos participativos, transparência na utilização desses recursos e, mais, sobretudo, maior fiscalização e participação da sociedade – de cada um de nós – em todas essas esferas de decisão.